Seja bem-vindo à plataforma da VOA CRIATIVIDADE!

A VOA CRIATIVIDADE E TRANSFORMACAO LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o n.º 49.972.117/0001-26, aqui denominada simplesmente VOA ou NÓS, é uma plataforma digital de cursos livres à distância, acessível a partir do endereço https://jornadamuda.com.br/ (“PLATAFORMA”).

Estes Termos de Uso (“TERMOS”) servem para regulamentar o uso de nossa PLATAFORMA pelo usuário (“VOCÊ”).

1. APRESENTAÇÃO

1.1. A PLATAFORMA oferece cursos livres, oficinas, seminários e outras atividades relacionadas à distância, bem como outras ferramentas visando o bom aprendizado e experiência dos usuários (“FUNCIONALIDADES”).

1.2. Para a realização do cadastro, utilização das FUNCIONALIDADES da PLATAFORMA de cursos VOA, realização da compra e visualização do conteúdo, é obrigatória a leitura, compreensão e aceitação, sem ressalvas, dos presentes TERMOS. 

1.3. Ao assinalar a caixa indicando “Eu li e concordo com os Termos de serviço e a política de privacidade do cliente”, antes de se cadastrar na VOA, VOCÊ declara, para todos os fins de direito, que leu, entendeu, compreendeu e concorda com os presentes TERMOS, bem como com nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso VOCÊ não concorde com este TERMO, não deverá realizar nenhum cadastro, nem utilizar a PLATAFORMA e suas FUNCIONALIDADES.

1.4. A leitura e aceite dos presentes TERMOS são obrigatórios mesmo se a utilização da PLATAFORMA for a título gratuito, parcial e/ou a título de teste.

1.5. Os presentes TERMOS poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas. NÓS sempre informaremos as alterações dos TERMOS por e-mail, bem como por avisos na PLATAFORMA, com, pelo menos, 7 (sete) dias de antecedência. VOCÊ se compromete a ler e verificar novamente o seu conteúdo sempre que houver uma atualização. Em caso de concordância com a nova redação, VOCÊ deverá clicar no botão de confirmação de leitura e aceitação destes TERMOS, conjuntamente com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, concordando expressa e livremente com as modificações, ratificando, assim, o seu consentimento. Caso discorde dela, VOCÊ deverá revogar o seu consentimento e cessar o uso da PLATAFORMA.

1.6. NÓS podemos, a nosso exclusivo critério, implementar alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na PLATAFORMA e nas FUNCIONALIDADES. As eventuais alterações serão sempre informadas por e-mail e nos meios de comunicação oficiais da PLATAFORMA.

1.7. Para o oferecimento de nossos produtos e serviços NÓS utilizamos de uma ou mais soluções tecnológicas de empresas terceiras, seja para armazenamento, oferecimento de meios de pagamento ou modelos de segurança e gestão de acesso e dados da PLATAFORMA. VOCÊ será sempre informado sobre a eventual necessidade de aceitação dos termos de uso dessas empresas, bem como a essencialidade dessa aceitação para usufruir de nossas FUNCIONALIDADES.

2. CADASTRO

2.1. Para utilizar os serviços de locação digital da PLATAFORMA, VOCÊ deverá criar uma conta e cadastro gratuitos. 

2.2. VOCÊ declara ser integralmente responsável pelas informações pessoais e informações financeiras inseridas na PLATAFORMAS, que deverão ser sempre verdadeiras. VOCÊ também se compromete a manter o seu cadastro atualizado.

2.3. Ao final do cadastro, VOCÊ deverá clicar no botão de confirmação de leitura e aceitação destes TERMOS, conjuntamente com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, concordando expressamente e livremente com suas disposições e obrigando-se a cumprir com todas as responsabilidades que lhes sejam aplicáveis.

2.4. Para todos os fins, VOCÊ declara ser maior de 18 (dezoito) anos ao realizar o cadastro na PLATAFORMA. VOCÊ afirma, ainda, ser plenamente capaz de consentir com todas as disposições presentes, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes TERMOS, respeitando-as e cumprindo as em sua totalidade.

2.5. O menor de 18 anos, deverá criar o seu cadastro acompanhado de seus pais ou responsáveis legais. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis no caso de acesso à PLATAFORMA por parte de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.

2.6. NÓS não nos responsabilizamos por quaisquer informações indevidas, incorretas, inverídicas ou inexatas apresentadas por VOCÊ, único(a) responsável por qualquer informação por inserida na PLATAFORMA.

2.7. VOCÊ deverá escolher e cadastrar uma senha para sua conta na PLATAFORMA, que será pessoal e intransferível. VOCÊ é inteira e exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua senha. No caso de perda da senha ou de suspeita de uso indevido de sua conta, VOCÊ deverá informar a VOA.

2.8. Nós poderemos, a nosso livre critério e independentemente de prévio aviso, suspender e/ou cancelar o cadastro na PLATAFORMA de qualquer usuário para proteger a VOA, a PLATAFORMA, os próprios usuários ou terceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.

2.9. Caso VOCÊ deseje encerrar sua conta, declara ciência e concordância que a VOA respeitará o prazo legal de armazenamento de dados de registro dos usuários por um período mínimo de 6 (seis) meses após o último acesso, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.965/14, além de reter por tempo indeterminado o corpo estatístico e anônimo gerado conforme nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.10. Todo cadastro é de uso individual e exclusivo e deverá ser feito pelo próprio interessado.

2.11. VOCÊ receberá por e-mail as devidas confirmações e orientações durante seu processo de inscrição e cadastro na PLATAFORMA.

2.12. VOCÊ pode solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento.

2.13. VOCÊ poderá acessar sua conta por meio de diversos dispositivos. A VOA poderá solicitar a confirmação de dados pessoais e/ou de sua senha para preservar a segurança de sua conta e de utilização da PLATAFORMA.

3. PAGAMENTOS E PLANOS DE CONTRATAÇÃO

3.1. VOCÊ poderá realizar a contratação de um ou mais cursos oferecidos pela VOA, conforme condições, prazos e demais detalhes discriminados na PLATAFORMA e acessíveis ao usuário no momento da compra.

3.2. Durante o processo de contratação, a VOA poderá solicitar ao usuário a confirmação e/ou a atualização de seus dados pessoais preenchidos no cadastro da PLATAFORMA, além das respectivas informações de pagamento.

3.3. Os pagamentos serão efetuados por diversas modalidades, dentre elas, o cartão de crédito, mediante plataforma intermediadora de pagamento ou outro terceiro a ser listado na política de privacidade, com a indicação de sua respectiva política. VOCÊ está ciente que a cobrança relativa ao valor da compra será realizada automaticamente em seu cartão de crédito, caso essa seja a opção de pagamento, sem prejuízo de eventual benefício de parcelamento que venha a ser oferecido pela VOA.

3.4. As FUNCIONALIDADES e cursos estarão disponíveis após a confirmação da transação pela VOA. VOCÊ terá direito a acessar os cursos e FUNCIONALIDADES adquiridos pelo período de seis meses a contar da aquisição, considerando-se como data de aquisição dessa coleção a liberação do acesso que lhe será informada. Encerrado o período de disponibilização, por qualquer motivo previsto nesse TERMO, VOCÊ se declara ciente de que não mais terá acesso aos cursos e FUNCIONALIDADES.

3.5. A VOA poderá alterar os valores e condições de compra de cada um dos cursos a seu exclusivo critério, garantindo apenas que os novos valores sejam do conhecimento do usuário antes da efetuação da compra.  Os usuários que já tiverem adquirido algum curso em momento anterior à alteração não terão direito à reembolsos, abatimentos ou restituições em razão da alteração de valores.

3.6. VOCÊ declara estar ciente de que a VOA não possui qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação de compra não seja aprovada pela instituição financeira ou intermediadora responsável pela cobrança. Caso VOCÊ não receba um e-mail de confirmação de pagamento ou de falha na cobrança, deverá entrar em contato com a empresa responsável e/ou com a VOA para verificação das providências cabíveis.

3.7. A VOA não poderá ser responsabilizado por qualquer erro dos usuários quando de seu cadastramento ou fornecimento das informações financeiras, incluindo, mas sem se limitar ao fornecimento de informações em duplicidade e à não atualização imediata de tais informações, em caso de alteração delas.

3.8. A VOA poderá suspender o acesso a qualquer coleção e ao conteúdo em geral no caso de qualquer falha ou insucesso, por qualquer motivo, nas cobranças.

3.9. A VOA não fará qualquer forma de reembolso ou devolução além daqueles expressamente previstas nestes TERMOS e/ou nos casos previstos na legislação.

3.10. Se VOCÊ tiver qualquer dúvida a respeito dos conteúdos que estão sendo adquiridos e/ou das formas e processos de pagamento, por favor, entre em contato com nossa equipe antes de concluir a operação de compra.

3.11. VOCÊ terá direito ao prazo de arrependimento de 7 (sete) dias a contar da data de confirmação da realização da compra na PLATAFORMA e desde que não tenha, de forma alguma, usufruído do serviço contratado (e sem que tenha assistido a vídeos que sejam parte da coleção cujo direito de visualização adquiriu por tempo de aula que exceda uma hora de aula), nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Caso deseje exercer seu direito de arrependimento, deverá entrar em contato com a equipe da VOA no e-mail [email protected] e fornecer as informações por esta solicitadas. Uma vez verificado o cumprimento destes TERMOS, a integralidade dos valores pagos, será reembolsada a VOCÊ, mediante realização de estorno no cartão de crédito, nos prazos e condições estabelecidos pela operadora do cartão; ou, no caso do boleto, em depósito na conta corrente enviada por e-mail.

4. ACESSO E USO DA PLATAFORMA

4.1. A PLATAFORMA, bem como os recursos e FUNCIONALIDADES nela disponíveis, serão atualizados e alterados periodicamente de acordo com a discricionariedade da VOA, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ou anuência por parte dos seus usuários, salvo se estes alterarem de alguma forma estes TERMOS, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou os direitos adquiridos pelo usuário. Todas as modificações, inclusive melhorias e correções efetuadas na PLATAFORMA, ficam incorporadas a esta e sujeitas a estes TERMOS.

4.2. A VOA reserva para si o direito de alterar, suspender, cancelar, encerrar ou modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, em caráter temporário ou definitivo, características, itens, FUNCIONALIDADES, ferramentas, utilidades de aplicação, produtos, conteúdos e/ou formas de acesso oferecidas aos usuários, observados os TERMOS.

4.3. O conteúdo dos cursos será selecionado e disponibilizado a exclusivo critério da VOA, a quem caberá a curadoria e todas as decisões técnicas, estéticas e pedagógicas, inclusive, a possibilidade de alterar, suprimir ou incluir conteúdos. A eventual alteração de conteúdo e/ou programa não gera ao usuário qualquer direito de compensação, indenização, livre inscrição em novas edições dos cursos e/ou reembolso.

4.4. VOCÊ pode utilizar a PLATAFORMA e suas FUNCIONALIDADES em um computador ou em outro dispositivo compatível (“DISPOSITIVO“). Para utilizar a PLATAFORMA, VOCÊ necessita de um DISPOSITIVO que atenda aos requisitos de sistema, tenha acesso à Internet e use um software igualmente compatível para execução e fruição das FUNCIONALIDADES.

4.5. VOCÊ declara ciência e concorda que a VOA poderá tornar parte das FUNCIONALIDADES, os cursos e os conteúdos neles inseridos indisponível, temporariamente ou definitivamente, para cumprir com previsões da legislação e/ou decisões e determinações de autoridades judiciais e administrativas, inclusive de fora do território brasileiro.

4.5. NÓS também poderemos criar sistemas de controles, visibilidade, filtros e detecção de conteúdos para o cumprimento destes TERMOS e da legislação em vigor.

4.6. Ao acessar a área do usuário na PLATAFORMA, VOCÊ poderá visualizar e interagir com os conteúdos e cursos contratados. VOCÊ entende e concorda que o acesso será sempre correspondente ao curso especificamente adquirido na PLATAFORMA.

4.7. Se alguém criou uma conta fazendo-se passar por VOCÊ, por favor, entre em contato com nossa equipe imediatamente e analisaremos sua demanda.

4.8. A PLATAFORMA poderá implementar ferramentas de interação entre os usuários como fóruns, chats, ferramentas de mensagem e/ou reação, entre outras funcionalidades típicas de redes sociais – inclusive a título de teste. Caso essas funcionalidades sejam disponibilizadas aos usuários, estes se comprometem a não realizar quaisquer postagens, comunicados e/ou mensagens de incitação à violência ou ao crime, suicídio ou automutilação, conteúdo de natureza sexual, bullying ou assédio, abuso infantil, discurso de ódio, preconceito ou discriminação, spam, desinformação, desrespeito às normas de propriedade intelectual, qualquer ato que possa configurar crime ou ilegalidade nos termos da legislação brasileira. A PLATAFORMA terá o poder de moderação das postagens, podendo assim apagar conteúdos que possam potencialmente violar estes Termos de Uso.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A PLATAFORMA e suas FUNCIONALIDADES inclusive seu código-fonte, vídeos, textos, ilustrações, marcas, designs e outros elementos que dela fazem parte, estão protegidas pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual. Ao realizar um cadastro, a VOA autoriza VOCÊ a utilizar a PLATAFORMA e suas FUNCIONALIDADES apenas para as finalidades previstas nestes TERMOS.

5.2. VOCÊ não deve realizar qualquer forma de utilização, reprodução, adaptação, comercialização da PLATAFORMA, suas FUNCIONALIDADES, vídeos e conteúdos fora das condições e regras previstas nestes TERMOS, a que título for, mesmo que gratuito. Os cursos adquiridos são para uso exclusivo do usuário, que não deve reproduzir, distribuir ou exibir a terceiros e ao público em geral sem autorização da VOA.

5.3. Ao realizar a compra de um curso, a VOA concede uma licença onerosa, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada, para acesso e visualização, de forma privada, do respectivo conteúdo, única e exclusivamente por meio da PLATAFORMA, pelo prazo e condições determinadas pela VOA. Desse modo, o acesso será feito sempre na PLATAFORMA, na área do usuário, por meio de serviço de streaming – sendo expressamente vedado o uso de ferramentas de gravação, download ou qualquer outra forma de reprodução e retransmissão não autorizada dos cursos e conteúdos.

5.4. A presente licença de uso não garante aos usuários os direitos de, a título de exemplo: (1) exibições ou comunicações públicas dos conteúdos, ainda que gratuitamente; (2) o registro, reprodução, redisponibilização, exibição, retransmissão ou disponibilização dos conteúdos, a qualquer tempo e título; (3) a oferta ou disponibilização de conteúdo ou fragmentos deste por meio de frames, screenshots, filmagem ou citações; (4) o embed  e inserção dos conteúdos em outros sites, portais, aplicativos e plataformas; (5) a produção de obras derivadas do conteúdo, incluindo, mas sem se limitar a mash-ups, montagens, traduções, legendagens e transcrições.

5.5. Caso algum dos cursos, oficinas, seminários ou outra atividade seja realizado “ao vivo”, a VOA poderá realizar a gravação e futura exploração desses registros, inclusive dentro da FUNCIONALIDADE. Assim, VOCÊ autoriza (licencia) a VOA a fazer registros fotográficos, audiovisuais e sonoros seus, podendo usar seu nome, imagem, voz e participação, caso apareça nestes materiais, a título gratuito, irrevogável e irretratável (sem possibilidade de arrependimento ou cancelamento). A VOA poderá livremente utilizar, sincronizar, editar, explorar, publicar, licenciar e ceder esses registros obtidos de suas atividades livremente, por si ou por terceiros, sem limitações de finalidade, forma de uso, modalidade de aproveitamento, território, quantidade, mídia ou tecnologia, pelo prazo máximo de proteção legal da Lei 9.610/98. A VOA poderá inclusive utilizar esses registros fora do contexto de produtos e demais FUNCIONALIDADES da PLATAFORMA, em outros projetos e iniciativas de sua propriedade. Caso você não concorde com o uso de sua imagem, recomendamos desligar as câmeras quando participar das atividades.

6. RESTRIÇÕES

6.1. Ao utilizar a PLATAFORMA, VOCÊ não poderá: 

a) utilizá-la de maneira ilegal ou para fins ilícitos;

b) utilizá-la para uso comercial e/ou lucrativo;

c) informar sua senha da conta na PLATAFORMA a terceiros;

d) praticar quaisquer atos que possam violar ou diminuir as regras de segurança da PLATAFORMA;

e) remover marcas d’água, rótulos ou outros avisos legais ou de propriedade incluídos na PLATAFORMA;

f) realizar quaisquer atos, comentários ou postagens que: (1) promovam ou incentivem práticas de racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer espécie contra qualquer grupo ou indivíduos; (2) tenham natureza pornográfica; (3) possam violar qualquer direito da criança e do adolescente; (4) promovam ou incentivem atos de assédio, bullying, ridicularização, exposição da privacidade alheia, ou incentivo à perseguição, a ameaça, ou ao assédio; (5) promovam ou incentivem a prática de atos ilegais; (6) contribuam com a difusão de notícias e informações falsas;

g) examinar, acessar, adulterar e praticar quaisquer atos que possam interferir e/ou prejudicar o código-fonte, a segurança e o funcionamento da PLATAFORMA, bem como seus usuários;

h) quaisquer atos de engenharia reversa, decodificação ou que de alguma forma possam replicar os elementos, conteúdos e FUNCIONALIDADES da PLATAFORMA;

i) realizar postagens, mensagens e outras interações que possam violar os presentes Termos de Uso, em especial, o disposto no item 4.8.

6.2. VOCÊ deve utilizar nossa PLATAFORMA em conformidade com as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside e do Brasil.

6.3. NÓS nos reservamos no direito de remover e/ou suspender o acesso aos conteúdos e às contas, total ou parcialmente, no caso de usuários que violarem as disposições deste TERMO e/ou representarem qualquer infração, ainda que potencial, à legislação em vigor. VOCÊ será informado no caso de suspensão ou cancelamento de sua conta.

6.4. Fica expressamente vedado ao usuário, a título exemplificativo, realizar, viabilizar, solicitar ou permitir que terceiros façam: (1) a oferta ou o compartilhamento dos dados de acesso com qualquer pessoa ou entidade; (2) mais de um acesso simultâneo aos conteúdos; (3) a tentativa ou a efetiva burla de qualquer mecanismo de segurança e controle de acesso aos conteúdos para fins de, exemplificando, realizar o download do conteúdo (incluídas quaisquer coleções) para fins de acesso, eliminação de restrições territoriais, alteração de tempo de uso ou realização do armazenamento não oferecido por default, quando da oferta do respectivo conteúdo pela VOA; (4) a remoção, ocultação ou interferência de qualquer forma no conteúdo, tal como originalmente oferecido pela VOA, ainda que por meio da inclusão de novas FUNCIONALIDADES e usos. 

7. RESPONSABILIDADES DA VOA E SUPORTE TÉCNICO

7.1. NÓS não nos responsabilizamos perante terceiros pela conduta de qualquer usuário na PLATAFORMA, online e offline.

7.2. NÓS não garantimos que a PLATAFORMA e suas FUNCIONALIDADES são e serão sempre contínuas, livres de erros e interrupções. Porém, a VOA empregará os maiores esforços para manter a PLATAFORMA e seus elementos funcionando de forma ininterrupta, tempestiva, segura e livre de erros.

7.3. A VOA não garante que os serviços, FUNCIONALIDADES, conteúdos, aplicações e demais elementos da PLATAFORMA atenderão as necessidades, expectativas e demandas do usuário, estando a sua responsabilidade limitada à disponibilização do conteúdo em circunstâncias suficientes para a fruição.

7.4. A VOA não se responsabiliza por eventuais erros, problemas, falhas e/ou danos causados por sites, aplicativos, ferramentas e/ou softwares de terceiros associados à PLATAFORMA para facilitar o acesso, o pagamento e experiência do usuário, comprometendo-se, no entanto, a buscar sempre a solução da questão, a fim de garantir o cumprimento destes TERMOS.

7.5. NÓS não nos responsabilizamos por quaisquer problemas ou anomalias relacionadas à hardware e software causados por problemas técnicos na internet, no local de acesso, no desconhecimento para operação da PLATAFORMA ou, ainda, resultante da interferência indevida de terceiros. Nesse sentido, a VOA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos eventualmente causados a aparelhos eletrônicos de usuários ou terceiros.

7.6. O suporte técnico limita-se ao atendimento aos usuários pela VOA, por meio de troca de informações, por e-mail ou via PLATAFORMA pelo “fale com a gente”, não estando incluído neste serviço o atendimento in loco ou via telefone.

7.7. O suporte técnico fornecido pela VOA não abrange a conexão com a internet, rede interna do usuário, software, hardware, computadores/dispositivos móveis e demais equipamentos e instalações do usuário, cujo devido funcionamento e compatibilidade serão de exclusiva responsabilidade deste último.

7.8. Fica a nosso cargo a decisão de acolher eventuais sugestões de melhorias realizadas pelos usuários, que não farão jus a nenhum direito de propriedade ou remuneração por estas, em nenhuma hipótese, a que título for.

8. COMUNICAÇÃO

8.1. Ao aceitar esses TERMOS, VOCÊ está de acordo em receber toda comunicação enviada pela VOA aos usuários, tais como informações sobre a conta, ofertas, promoções e pesquisas de mercado, inclusive pelo e-mail cadastrado no seu cadastro na PLATAFORMA e/ou qualquer outro tipo de comunicação estabelecida no cadastro ou dentro da PLATAFORMA, de acordo com as condições estabelecidas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

8.2. Ao se cadastrar na PLATAFORMA, VOCÊ também concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que lhe forem enviadas pela VOA, eletronicamente, satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações se deem por escrito.

8.3. Se VOCÊ não quiser receber comunicados da VOA em seu e-mail, VOCÊ pode solicitar o cancelamento clicando no botão “não quero mais receber e-mail de publicidade” localizado nos e-mails enviados pela VOA. Ao clicar nesse botão VOCÊ será retirado da lista de e-mail marketing. Entretanto, é importante frisar que VOCÊ só deixará de receber e-mails de publicidade. Quaisquer outras formas de comunicação oficial como locação, pagamento ou atendimento realizado, dentre outras, dentro da PLATAFORMA serão informadas a VOCÊ via e-mail, para sua segurança.

9. CONTEÚDOS E ANÚNCIOS DE TERCEIROS

9.1. VOCÊ declara ciência e concordância que a PLATAFORMA poderá apresentar conteúdo de terceiros, inclusive anúncios, banners e links.

9.2. A VOA não realiza nem realizará controle do que é disponibilizado ou anunciado por terceiros, de modo que VOCÊ reconhece que a VOA não é responsável pela publicidade, informações, produtos ou serviços de terceiros, não garantindo a sua exatidão ou qualidade, nos termos do artigo 19 da Lei n.º 12.965/2014.

9.3. As interações estabelecidas entre VOCÊ e terceiros, inclusive seus serviços, produtos e anúncios, ainda que realizadas por intermédio de anúncios, banners e links disponibilizados na PLATAFORMA não dizem respeito à VOA, a qual não tomará parte em qualquer negociação, termos, condições, garantias ou demais disposições eventualmente firmadas.

9.4. A VOA poderá realizar convênios e/ou parcerias com terceiros para oferecer promoções e condições mais benéficas de assinaturas, por tempo determinado ou indeterminado. Nestes casos, deverão ser observadas as regras específicas do programa, política ou promoção em questão.

10. POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE

10.1. Os dados pessoais fornecidos por VOCÊ à VOA serão utilizados única e exclusivamente para as finalidades expressamente previstas em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, na medida necessária e adequada para o cumprimento das previsões deste TERMO, para o correto funcionamento da PLATAFORMA, para o aprimoramento das atividades da VOA e para assegurar o cumprimento dos direitos do usuário com a aquisição dos cursos.

10.2. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE constitui parte integrante destes TERMOS e ambas deverão ser lidas e aceitas em conjunto pelos usuários.

10.3. Sem prejuízo do disposto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ está ciente desde já que a PLATAFORMA se utiliza de cookies e outras ferramentas tecnológicas que armazenam os registros de navegador dos usuários. Os cookies são arquivos enviados para um navegador para registrar as atividades de um usuário na internet. Tais cookies podem ser utilizados para identificar as preferências e interesses de navegação do usuário, a geolocalização do usuário, a contagem do número de visitantes, quais conteúdos são mais acessados – dentre outras informações relacionadas ao perfil de navegação dos usuários. VOCÊ concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, e processamento das suas informações e registros de navegador em nossa PLATAFORMA.

10.4. Os registros de navegação serão coletados, armazenados, tratados, processados e utilizados única e exclusivamente para o funcionamento da própria PLATAFORMA, bem como para a VOA analisar e mediar a sua audiência e comportamento de navegação dos usuários. A VOA não transmitirá tais registros a terceiros, a não ser por força da lei ou ordem judicial.

10.5. Alguns navegadores permitem que VOCÊ desabilite o registro de sua navegação. Se não quiser que seus dados de navegação sejam registrados, busque se informar sobre tais ferramentas. No entanto, é possível que algumas FUNCIONALIDADES da PLATAFORMA e outras páginas da internet tornem-se parcial ou totalmente inoperantes.

10.6. A VOA disponibiliza, também, no primeiro acesso à PLATAFORMA, um campo de opções para a gestão de cookies que serão capturados pelo nosso sistema, VOCÊ poderá nessa oportunidade aceitar todos os cookies ou apenas selecionar aqueles que entende cabíveis para a sua experiência como usuário.

11. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES DOS TERMOS

11.1. Os presentes TERMOS permanecerão em pleno vigor e efeito nas seguintes condições: (1) enquanto a PLATAFORMA for disponibilizada pela VOA; (2) enquanto os usuários utilizarem a PLATAFORMA e suas FUNCIONALIDADES e serviços. O presente TERMO tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser encerrado ou alterado nos termos aqui descritos.

11.2. NÓS poderemos alterar estes TERMOS, assim como a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e outros documentos periodicamente, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos usuários, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários. Para os usuários atuais, as alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após o envio de notificação informando tais mudanças para o endereço eletrônico cadastrado através do cadastro na PLATAFORMA, exceto mediante especificação contrária. Caso VOCÊ não queira manter o seu acesso após a alteração dos TERMOS, poderá cancelar sua conta, através de link disponibilizado em nosso site.

11.3. NÓS nos reservamos o direito de suspender, cancelar ou descontinuar a PLATAFORMA, a qualquer momento, no todo ou em parte, seja ainda de forma temporária ou definitiva, comunicando com antecedência sempre que possível, resguardando-se os direitos adquiridos dos usuários.

11.4. As alterações não serão retroativas. VOCÊ não será prejudicado por atos regulares praticados na vigência de versões anteriores dos TERMOS.

11.5. A presente versão dos TERMOS entrou em vigor em 1º de julho de 2023.

12. PENALIDADES

12.1. NÓS poderemos cancelar a conta de usuários que: (1) violarem os presentes TERMOS, a nosso exclusivo critério e sem direito de reembolso; (2) não acessarem a conta por 6 (seis) meses consecutivos; (3) não estejam quites com o pagamento do curso contratado; (4) caso se descubra que as informações de cadastro são inverídicas ou não pertencem ao titular.

12.2. A VOA poderá investigar e adotar as medidas legais cabíveis para fiscalizar e fazer valer o cumprimento dos presentes TERMOS, inclusive suspendendo ou encerrando a sua conta e a dos demais usuários.

12.3. A VOA não poderá ser responsabilizado civil ou penalmente por danos causados em decorrência de atos ou conteúdo publicado por seus usuários, que assumem integral responsabilidade de acordo com estes TERMOS.

12.4. A VOA poderá suspender a conta, o acesso ou as FUNCIONALIDADES da PLATAFORMA para VOCÊ, de acordo com seu exclusivo critério, independentemente do motivo e a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem direito à reembolso, caso seja constatado o risco ou potencial descumprimento destes TERMOS ou qualquer uso indevido ou inadequado da PLATAFORMA, informando a causa da medida.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Este documento constitui a totalidade do acordo e o compilado de garantias e responsabilidades divididas entre VOCÊ e NÓS, em relação ao uso da PLATAFORMA e suas FUNCIONALIDADES. 

13.2. Nossa eventual inércia, mora ou incapacidade de exercer ou executar qualquer direito ou disposição do presente acordo não implicará em renúncia de tal direito ou disposição.

13.3. Se qualquer parte destes TERMOS for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4. Em caso de dúvida, entre em contato com a VOA através do e-mail [email protected] ou pela área de contato em nossa PLATAFORMA.

13.5. O presente TERMO vincula as VOCÊ e a VOA, bem como seus herdeiros, sucessores e cessionários a qualquer título.

13.5. Sempre que possível tentaremos resolver os problemas e questões com VOCÊ pela via amigável. Caso não seja possível, NÓS e VOCÊ concordamos com a jurisdição e foro exclusivo do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes TERMOS.13.6. Estes TERMOS se regem pelas leis do Brasil.